Comentários
(2)
Erick Rocha
Comentário · há 7 anos
Modelo de Petição Inicial - Novo CPC
Andressa Cardoso · há 10 anos
Parabenizando-a pelo ótimo artigo, peço vênia para comentar sobra a "Assistência Judiciária Gratuita" requerida na petição.
A assistência judiciária gratuita diz respeito ao serviço de postulação em Juízo, exercido principalmente, mas não só, pela Defensoria Pública, ou seja, é solicitada quando a parte não tem condições de custear as despesas de um advogado que a represente. É exercida na fase pré-processual.
já o benefício da justiça gratuita (ou gratuidade da Justiça, conforme art. 98 CPC)é a isenção do recolhimento de custas e despesas processuais, ou seja, é exercida em relação jurídica processual, perante o juiz que promete a prestação jurisdicional.
Desta forma, no nosso entendimento, o requerimento deveria ser de JUSTIÇA GRATUITA e não de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por se tratarem de institutos diferentes, porém parecidos.
A assistência judiciária gratuita diz respeito ao serviço de postulação em Juízo, exercido principalmente, mas não só, pela Defensoria Pública, ou seja, é solicitada quando a parte não tem condições de custear as despesas de um advogado que a represente. É exercida na fase pré-processual.
já o benefício da justiça gratuita (ou gratuidade da Justiça, conforme art. 98 CPC)é a isenção do recolhimento de custas e despesas processuais, ou seja, é exercida em relação jurídica processual, perante o juiz que promete a prestação jurisdicional.
Desta forma, no nosso entendimento, o requerimento deveria ser de JUSTIÇA GRATUITA e não de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por se tratarem de institutos diferentes, porém parecidos.
Erick Rocha
Comentário · há 7 anos
Modelo de Petição Inicial - Novo CPC
Andressa Cardoso · há 10 anos
Ou simplesmente "AO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____"
O NCPC aboliu, acertadamente na minha concepção, todo aquele floreio que antes era costumeiro de fazer à pessoa do juiz, adotando assim a impessoalidade da Justiça.
O NCPC aboliu, acertadamente na minha concepção, todo aquele floreio que antes era costumeiro de fazer à pessoa do juiz, adotando assim a impessoalidade da Justiça.
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(2)
Keyla Brito
Comentário · há 8 anos
Modelo de Petição Inicial - Novo CPC
Andressa Cardoso · há 10 anos
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